Pelo presente instrumento, a R2 Technology (“R2 TECHNOLOGY”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Juiz de Fora – MG, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma disponibilizada pela R2 TECHNOLOGY, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.
RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS EM SI.
AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
CAPÍTULO I – OBJETO
Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a R2 TECHNOLOGY, sempre que o usuário optar por dela fazer parte, na forma prevista nos Termos de Uso da Plataforma.
Art. 2º. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.
Art. 3º. O USUÁRIO declara estar ciente de que a Plataforma da R2 TECHNOLOGY é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem como as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas.
CAPÍTULO II – DAS POSIÇÕES JURÍDICAS
Art. 4º. O USUÁRIO reconhece que, em relação à R2 TECHNOLOGY, o USUÁRIO figura na posição de CONTROLADOR (art. 5º, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivíduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas.
Art. 5º. O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a R2 TECHNOLOGY figura na posição de OPERADORA (art. 5º, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USUÁRIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.
1º. Em razão da contratação dos serviços prestados pela R2 TECHNOLOGY em favor do USUÁRIO, toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares relacionados ao USUÁRIO deverão ser comunicadas à R2 TECHNOLOGY em tempo hábil para adoção das providências necessárias.
2º. O USUÁRIO reconhece que a R2 TECHNOLOGY não possui responsabilidade pelos atos de tratamento de dados pessoais realizados na execução do escopo contratual.
CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Art. 9º. Constituem obrigações do USUÁRIO:
a) Respeitar a legislação vigente, sobretudo com relação à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais.
b) Implementar sua própria política de privacidade, fornecendo esclarecimentos aos titulares de dados afetados.
c) Adotar todas as medidas necessárias para a obtenção válida do consentimento do titular.
d) Comunicar prontamente à R2 TECHNOLOGY as solicitações de titulares no exercício de seus direitos previstos no artigo 18, da LGPD.
e) Excluir de sua base de dados todos os dados pessoais de titulares que revogarem o consentimento.
CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 10º. O uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USUÁRIO se deu via Plataforma da R2 TECHNOLOGY é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não respondendo a R2 TECHNOLOGY por danos decorrentes de tal utilização.
Art. 12º. O USUÁRIO reconhece que, para usufruir dos serviços que contemplam a participação na Plataforma da R2 TECHNOLOGY, deverá obrigatoriamente adotar as cláusulas pré-estabelecidas pela R2 TECHNOLOGY.
E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.
Juiz de Fora/MG, 2025.
